Planos de Saúde e a Privatização do SUS

Ideilson Chaves Fraga de Arauj

Nos últimos tempos, uma discussão que tem sido feita com constância é a respeito dos convênios e planos de saúde, um dos setores com maior número de clientes insatisfeitos, segundo dados de órgãos como o PROCON e a PROTESTE. A constância dos problemas traz à tona uma discussão que necessita ser feita: a privatização da saúde pública, o desmanche do sistema público e a falta de atenção dos planos de saúde para com seus clientes.

Nossa Constituição Federal de 1988 elegeu o tripé Saúde, Seguridade e Assistência Social como deveres do Estado e direitos integrais da população: a Saúde, direito universal; a Assistência Social, para quem dela precise e a Seguridade, para quem contribui. Entretanto, os planos de saúde negam-se a cumprir o que está disposto na Carta Magna.

Recentemente, clientes de planos entraram na justiça com o intuito de angariar direitos básicos como uso de balão de oxigênio, por exemplo, como foi noticiado pela imprensa. Neste sentido, percebe-se uma total falta de comprometimento por parte das empresas e o desrespeito ao princípio da humanização.

Entre os maiores desrespeitos à questão humanitária, pode-se citar a recente situação em que uma pediatra negou atendimento à uma criança por causa da ideologia política da mãe, apesar de aquela pagar um plano de saúde para a filha. Casos assim tem se manifestado com frequência na nossa sociedade, sobretudo com a radicalização vivida em nosso sistema político.

Apesar destes problemas vivenciados por nossa sociedade, a consolidação do SUS como universal é uma necessidade do povo brasileiro, já que pagamos uma grande quantidade de impostos. Entretanto, no caminho em que anda, estamos a perigo de sofrer o desmonte do sistema, a diminuição dos recursos e a consequente perca para a população.

Somos um dos poucos países a ter um sistema de saúde pública e universal. Assim quis o constituinte quando assim legislou. Países como os Estados Unidos, por exemplo, não dispõem de um sistema como o nosso, mas ainda falta valorização, tanto pelo poder público quanto pelos cidadãos. É dever constitucional do Estado e garantia dos cidadãos terem este direito respeitado, independente de ser atendido pelo sistema público ou privado.

Crédito: Francisco Marcos Araújo